TERMOS DE USO

1. Do Objeto

A empresa ARQconcursos, doravante chamada CONTRATADA, firma o presente contrato com os estudantes assinantes, doravante chamados CONTRATANTES. O presente Contrato tem por objeto a licença de uso de software direcionado ao segmento de concursos públicos, questões de concursos públicos, respostas das questões, aulas e suporte aos mesmos, de forma não exclusiva, conforme os prazos pré-estabelecidos e planos de assinatura escolhidos pelos CONTRATANTES, relacionados no formulário de Cadastro do Contratante/perfil, parte integrante e complementar ao presente instrumento.

 

2. Das Responsabilidades

2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.arqconcursos.com.br, fornecer plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.

2.1.1. A CONTRATADA não é responsável por perdas de dados da CONTRATANTE devido a eventuais atualizações, melhorias (upgrades) ou acidentes que venham a ocorrer com o website ou servidores (próprios ou terceirizados) da CONTRATADA.

2.2. O acesso aos serviços e conteúdos contratados nos Planos de Assinatura e disponíveis através da plataforma de ensino da CONTRATADA é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mails, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva ao direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.

2.3.2. O CONTRATANTE no seu ato de cadastro no website da ARQconcursos estará concordando em receber, via e-mail, a newsletter da ARQconcursos, podendo este optar por não continuar recebendo a newsletter a qualquer momento.

2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais, objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, a CONTRATADA se reserva ao direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF).

 

3. Da Assinatura dos Planos

3.1. Para o acesso do CONTRATANTE aos conteúdos restritos especificados na página da CONTRATADA, “www.arqconcursos.com.br/planos”, será exigida prévia assinatura, pagamento do valor correspondente ao plano escolhido e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO.

3.2. O acesso aos planos “ARQdesempenho” e “ARQtudo” é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda, por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual produzida pelos professores da CONTRATADA.

3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

3.3. A CONTRATADA disponibiliza o material do plano assinado pela plataforma de estudo online, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.

3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros as áreas do site restritas à CONTRATANTE.

 

4. Do Cancelamento da Assinatura

4.1. Em caso de solicitação de cancelamento da assinatura por culpa exclusiva da CONTRATANTE (desistência, compra por engano), o valor contratado não será ressarcido pela CONTRATADA.

4.2. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: contato@arqconcursos.com.br, e a empresa tem 15 (quinze) dias, a partir do pedido, para fazer a análise e, se for o caso, restituir valores.

 

5. Das condições gerais

5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente de ensino e aprendizagem online da CONTRATADA se dá conforme os prazos pré-estabelecidos e planos de assinatura escolhidos pelos CONTRATANTES, disponíveis nos formulários de assinatura dos planos no website. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso ou plano de assinatura contratado.

5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do e-mail contato@arqconcursos.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.arqconcursos.com.br.

5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.