QUESTÕES

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Urbanismo > Legislação Urbana
  • Banca: VUNESP
  • Órgão: UNIFESP
  • Cargo: Arquiteto
  • Ano: 2014
  • Nº: 35

O Estatuto da Cidade determina como parte do conteúdo mínimo do Plano Diretor do Município

(A) a definição detalhada e a delimitação das zonas de uso correspondentes à área urbana do município, as categorias de uso permitidas e os índices urbanísticos.

(B) a definição do sistema viário estrutural correspondente ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, contemplando os diferentes modais nele previstos.

(C) o Plano de Obras Públicas, de caráter vinculante, com a respectiva prioridade, cujos prazos serão ajustados à disponibilidade de recursos.

(D) as medidas não estruturais definidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, quando pertinentes ao ordenamento territorial.

(E) a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis ociosos ou subutilizados.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: ABIN
  • Cargo: Técnico de Inteligência Arquitetura
  • Ano: 2010
  • Nº: 97

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.


O parcelamento, a edificação e a utilização compulsória do solo urbano não edificado podem ser determinados por lei municipal específica para uma área incluída em plano diretor, mas a determinação de condições e prazos para implementação da obrigação é definida pela Lei n.º 10.257/2001.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: BASA
  • Cargo: Técnico Científico Arquitetura
  • Ano: 2012
  • Nº: 75



A figura acima apresenta o corte esquemático de um terreno em que está sendo feito levantamento topográfico por três profissionais. Considere que, nessa figura, a distância horizontal (DH) entre os pontos A e B seja dada pela equação DH = (4 × 20) + 8.35 e que a diferença de nível — a distância vertical entre A e B — seja de 30 m. A respeito dessas informações, de aspectos referentes a topografia e de temas correlatos, julgue os itens subsequentes.


Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é proibida a ocupação de terreno com perfil semelhante àquele apresentado acima, salvo quando forem atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: TJ-CE
  • Cargo: Analista Judiciário Arquitetura
  • Ano: 2014
  • Nº: 43

Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar

A) a proximidade de usos incompatíveis, mas não inconvenientes.

B) o parcelamento do solo, as edificações excessivas e a subutilização da infraestrutura urbana.

C) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam inibir os polos geradores de tráfego.

D) a retenção especulativa de imóvel urbano e que resulte na sua valorização excessiva.

E) a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

  • Banca: VUNESP
  • Órgão: MPE-ES
  • Cargo: Arquiteto
  • Ano: 2013
  • Nº: 47

Sobre a diferença básica entre o loteamento e o desmembramento, assinale a alternativa correta.

(A) No desdobramento há o aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento ou modificação dos já existentes.

(B) O desdobramento é o processo de união de lotes definidos pelo loteamento.

(C) No desdobramento há o aproveitamento do sistema viário existente, podendo haver abertura de novas vias e logradouros públicos menores que 30% do total da área.

(D) No loteamento há o aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

(E) No loteamento segue-se a legislação de parcelamento e, no desmembramento, necessita-se de uma permissão especial do poder local.