QUESTÕES

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Teoria e História da Arquitetura > Legislação Profissional
  • Banca: CESPE
  • Órgão: ABIN
  • Cargo: Técnico de Inteligência Arquitetura
  • Ano: 2010
  • Nº: 91

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.


Considere que um arquiteto, ao realizar uma perícia de um imóvel, tenha constatado uma condição de evidente decrepitude e tenha assinalado, em laudo, que as causas da condição avaliada eram decorrentes do uso inadequado e da falta de manutenção da edificação. Nesse caso, o arquiteto cometeu um erro fundamental na elaboração do seu laudo.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: STM
  • Cargo: Analista Judiciário Arquitetura
  • Ano: 2010
  • Nº: 121

PROVA DISCURSIVA

  • Nesta prova, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.
  • Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
  • Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Na elaboração do projeto básico para a construção de uma edificação, o arquiteto é o profissional responsável pela confecção do projeto de arquitetura. Além disso, é comum que esse profissional receba a atribuição de coordenar os projetos complementares, para que haja harmonização entre esses projetos e o projeto de arquitetura. Por isso, o arquiteto deve conhecer as diretrizes gerais e as condições específicas para a elaboração de projetos complementares, como, por exemplo, a etapa de planejamento, de grande importância porque decisões tomadas nessa etapa têm consequência direta na contratação e fiscalização da execução da obra. 

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos aspectos a serem observados por um arquiteto cuja função seja projetar e coordenar uma equipe técnica durante a elaboração do projeto de arquitetura e dos projetos complementares. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

  • objetivos do programa de necessidades;
  • etapas do projeto — do estudo de viabilidade ao projeto executivo — e suas definições;
  • responsabilidade do autor do projeto perante os órgãos de fiscalização e controle durante a etapa de aprovação.

(trinta linhas) 

  • Banca: CESPE
  • Órgão: TJ-CE
  • Cargo: Analista Judiciário Arquitetura
  • Ano: 2014
  • Nº: 73

Um arquiteto estrangeiro, portador de diploma em instituição de ensino no exterior, exerce atividade de arquitetura no Brasil, porém, não possui domicílio no país.

Nessa situação, considerando o registro desse profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU),

A) ele não terá direito ao registro enquanto não obtiver domicílio no país.

B) ele não poderá exercer a atividade com participação de outro arquiteto e urbanista com registro e domicílio no país.

C) o reconhecimento do diploma pelo CAU independe do reconhecimento no país de origem.

D) ele poderá obter registro com prazo indeterminado.

E) ele poderá obter registro em caráter excepcional.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: TJ-CE
  • Cargo: Analista Judiciário Arquitetura
  • Ano: 2014
  • Nº: 74

Um arquiteto desenvolveu um projeto sem o respectivo registro de responsabilidade técnica (RRT), porém, houve contrato escrito com o dono do empreendimento.

Nessa situação,

A) o valor da RRT é proporcional ao valor do contrato.

B) caso o profissional esteja em dia com seu registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a falta da RRT implicará multa, mas sem paralisação dos trabalhos.

C) o contrato escrito substitui o registro de responsabilidade técnica.

D) caso a situação caracterize emergência, o profissional não será multado nem terá seu trabalho paralisado, desde que regularize sua situação assim que possível.

E) caso tenha elaborado o RRT sem o respectivo pagamento, a atividade é considerada registrada com pendências.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: TJ-CE
  • Cargo: Analista Judiciário Arquitetura
  • Ano: 2014
  • Nº: 75

Durante a execução de uma obra, o dono do empreendimento decide alterar o projeto de arquitetura, porém, o autor do projeto faleceu e não há cláusula contratual que preveja as condições de alteração de projeto.

Nessa situação,

A) caso haja coautor, ele não precisará ser consultado a respeito da alteração do projeto.

B) o projeto não poderá ser alterado.

C) caso haja coautor do projeto, ele estará impedido de alterar o projeto sem consentimento dos herdeiros do autor principal.

D) não havendo coautor, outro profissional habilitado poderá alterar o projeto, mesmo sem previsão contratual.

E) caso o projeto seja alterado, o autor do projeto original continuará sendo autor do projeto alterado.