QUESTÕES

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Urbanismo > Legislação Ambiental
  • Banca: CESPE
  • Órgão: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
  • Cargo: Arquiteto
  • Ano: 2015
  • Nº: 113

Julgue os itens seguintes, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.


De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber, a realização de audiência pública, em que podem ser solicitados pelo órgão ambiental competente esclarecimentos e complementações.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: TJ-CE
  • Cargo: Analista Judiciário Arquitetura
  • Ano: 2014
  • Nº: 42

No que se refere ao estudo de impacto ambiental e ao respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Resolução CONAMA n.º 1/1986, assinale a opção correta.

A) O EIA-RIMA deve ser elaborado para o licenciamento de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de baixo interesse ambiental, a critério da Secretaria do Meio Ambiente e dos órgãos federais.

B) Os responsáveis pela elaboração e pela aprovação do EIA/RIMA são respectivamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

C) O EIA-RIMA deve ser realizado para o licenciamento de qualquer atividade, ainda que não se preveja que a atividade modificará o meio ambiente.

D) O licenciamento de qualquer implantação de sistema viário deve ser precedido da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.

E) O licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV dependem da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: TRT-8
  • Cargo: Analista Judiciário Arquitetura
  • Ano: 2013
  • Nº: 13

Os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental visam avaliar as consequências de um projeto sobre os diversos componentes ambientais. Acerca dos instrumentos de política ambiental e suas relações com o planejamento urbano, assinale a opção correta.

A) O diagnóstico dos elementos ambientais em EIA/RIMA é realizado destacando os meios físico e ecossistêmico.
B) As licenças de instalação e de operação são exigidas para projetos de parcelamento do uso do solo. Não se exige licença prévia.
C) A fase de prognóstico de um EIA/RIMA é obtida na análise dos impactos ambientais.
D) Medidas mitigadoras são exigidas para os impactos anteriores à instalação do empreendimento.
E) Nos termos de referência, são definidas as áreas de influência dos empreendimentos, devendo constar obrigatoriamente a área de influência direta, indireta e os impactos integrados na bacia.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: FUB
  • Cargo: Arquiteto e Urbanista
  • Ano: 2013
  • Nº: 75

O planejamento urbano é entendido como o processo de criação e desenvolvimento de programas e ações que visam melhorar ou revitalizar aspectos relativos à qualidade de vida da população, em uma área urbana nova ou pré-existente. No que se refere ao planejamento urbano, julgue os itens a seguir.


Projetos urbanísticos que abranjam área superior a cem hectares têm de apresentar, no seu processo de licenciamento ambiental, os estudos de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

  • Banca: CESPE
  • Órgão: FUB
  • Cargo: Arquiteto e Urbanista
  • Ano: 2013
  • Nº: 76

O planejamento urbano é entendido como o processo de criação e desenvolvimento de programas e ações que visam melhorar ou revitalizar aspectos relativos à qualidade de vida da população, em uma área urbana nova ou pré-existente. No que se refere ao planejamento urbano, julgue os itens a seguir.


O estudo de impacto de vizinhança, previsto no Estatuto das Cidades, substitui o estudo de impacto ambiental e deve apresentar aspectos relacionados com a ventilação e a iluminação.