QUESTÕES

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Planejamento e Gestão de Projetos e Obras > Contratos
  • Banca: CEBRASPE
  • Órgão: TCE–PR
  • Cargo: Analista de Controle Externo Arquitetura
  • Ano: 2016
  • Nº: 55

A partir das informações apresentadas no texto acima, assinale a opção correta.

A - A cláusula de reajuste é obrigatória nos contratos administrativos.

B - A previsão de periodicidade anual para o reajuste está equivocada, pois ele pode ser dado a qualquer momento, desde que justificado por fatos imprevisíveis.

C - No exemplo apresentado, o índice inicial a ser considerado para o cálculo do reajuste é o de julho de 2014, data de início dos trabalhos.

D - A metodologia apresentada está errada, pois indica a utilização de diferentes índices de reajustamento para etapas distintas da obra, o que permite o jogo de planilhas.

E - A data-base do reajuste não pode ser definida antecipadamente no edital, devendo ser acordada entre as partes, após a assinatura do contrato.

  • Banca: CEBRASPE
  • Órgão: TCE–PR
  • Cargo: Analista de Controle Externo Arquitetura
  • Ano: 2016
  • Nº: 71

O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve
 

A - declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por inexigibilidade de licitação para conclusão do objeto do contrato.
B - manter o contrato vigente, haja vista ter sido executado mais de 50% do contrato.
C - declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por dispensa de licitação para conclusão do objeto do contrato.
D - declarar o contrato nulo e indenizar o contratado pelo que foi executado até a data da anulação e por outros prejuízos comprovados.
E - manter o contrato vigente, haja vista não ter sido o contratado o responsável pela nulidade da licitação.

  • Banca: CEBRASPE
  • Órgão: TCE–PR
  • Cargo: Analista de Controle Externo Arquitetura
  • Ano: 2016
  • Nº: 72

Um edital relativo à execução de uma obra de grande vulto e alta complexidade em determinado estado da Federação previu garantia contratual em certa porcentagem sobre o valor da obra a ser contratada. Durante a execução do contrato, a contratada solicitou ao fiscal o adiantamento do pagamento de uma etapa de execução.
 

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

A - No caso apresentado, o adiantamento do pagamento de uma etapa de execução é permitido desde que previsto no contrato, por haver prestação de garantia contratual.
B - Cabe à administração designar a modalidade de garantia contratual, uma vez que se trata de uma obra de grande vulto e alta complexidade.
C - Sendo o objeto do contrato uma obra de grande vulto e alta complexidade, a modalidade de garantia contratual obrigatória é seguro-garantia.
D - Independentemente das características do objeto do contrato, o percentual de garantia contratual deve corresponder a 20% do valor do contrato.
E - A garantia contratual máxima para obras é de 5% sobre o valor contratado, independentemente das características do objeto do contrato.

  • Banca: CEBRASPE
  • Órgão: TCE–PR
  • Cargo: Analista de Controle Externo Arquitetura
  • Ano: 2016
  • Nº: 73

Uma empresa contratada para executar uma obra pública do governo de determinado estado da Federação solicitou uma dilação do prazo de execução contratual, alegando que a etapa de execução da fachada coincidiu com o período de chuvas da região que apresentou volume pluvial normal nessa época do ano. A execução extrapolou o prazo previsto para a entrega da obra, e o pleito foi protocolado cinco dias após o fim da vigência contratual.
 

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

A - O prazo de execução não poderá ser prorrogado na situação apresentada, visto que o volume pluvial foi normal para a época do ano.
B - O contratado protocolou o pleito de prorrogação de prazo dentro da previsão legal, que equivale a até sessenta dias após o fim da vigência contratual.
C - Não há necessidade de prorrogação do prazo contratual, pois o prazo de vigência de contratos para obras públicas é indeterminado.
D - A justificativa apresentada pela empresa é motivo suficiente para o aceite do pedido de prorrogação do prazo de execução.
E - Em execução de obras públicas, não há previsão de justificativas legais para prorrogação de prazo.

  • Banca: CEBRASPE
  • Órgão: TCE–PR
  • Cargo: Analista de Controle Externo Arquitetura
  • Ano: 2016
  • Nº: 78

Um órgão público decidiu adotar parceria público-privada (PPP) com o objetivo de contratar terceirizados para realização de vigilância predial. O valor do contrato foi estimado em R$ 30 milhões por um prazo de quinze anos. Embora se tenha alegado que a segurança das instalações está prevista como objetivo estratégico do órgão, para a auditoria, essa parceria deve ser vedada porque
 

A - o contrato tem como objeto único o fornecimento de mão de obra.
B - o objeto do contrato está vinculado a um objetivo estratégico do órgão.
C - a PPP é restrita à execução de obra pública.
D - o valor do contrato é inferior a R$ 50 milhões.
E - o período de prestação de serviço é inferior a trinta anos.